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MP/RN - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2009
Org.: MP/RN - Ministério Público do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

A Lei n.º 9.985/2000 assim dispõe:


Art. 36 Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundame ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 028

Se uma atividade causará dano ambiental, isso impede tal atividade?

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

O Presidente da República criou, em 2005, uma Reserva Biológica no Estado do Pará cuja extensão é de 10.000 km2. Sr. Felisberto foi surpreendido ao tomar conhecimento de que sua área particular, ...

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